FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

Meu objetivo não é fazer uma revisão jurídica da CLT, até por que não sou jurista. Porém, enquanto Economista empreendedor (e por “empreendedor” eu posso ser tanto empresário quanto funcionário), eu acredito fortemente que grande parte do “custo Brasil” é causado pelas Leis Trabalhistas.

No Brasil, um funcionário trabalha 11 meses e custa para a empresa 18 (veja o cálculo aqui). Se considerar outros benefícios, como rescisão, etc, isso pode ir até 24 meses. Por mais que um funcionário seja eficiente, ele é intrinsecamente ineficiente. 

É lógico que todo esse custo, somado a muitos outros, como infraestrutura precária e carga tributária elevada, são repassados para os preços de produtos e serviços e deixa tudo extremamente caro em nosso país.

Não é à toa que os novos AirPods da Apple custam $159 dólares nos EUA (com a taxa de câmbio atual, R$ 515,16) e no Brasil R$ 1.399,00. Em reais, no Brasil o produto é 171,57% mais caro!

Toda esta diferença não são só impostos. É tudo o que orbita o mundo do “custo Brasil”. E o custo do trabalhador está incluso nisso.

Um empregador não pode pagar um curso para um funcionário, pois corre o risco de esta ajudar ser incorporada ao salário e ter que pagar multas e impostos retroativos.

O empresário também não pode fazer plano de participação de resultados sem que o sua empresa seja submetida ao crivo do sindicato da categoria de seus funcionários (E no Brasil existem mais de 15 mil sindicatos).

O empregador não pode permitir que seu empregado seja mais bem remunerado pela sua produtividade, eficiente ou mérito que seu colega, pois pessoas do mesmo cargo devem receber o mesmo salário.

Olhando pelo lado do trabalhador, ele é totalmente engessado hoje, no Brasil. Ele não pode escolher quantas horas quer trabalhar. Ele não tem liberdade para escolher o período em quer trabalha (sábado, domingo, feriado). Ele não tem a liberdade de poder ter, sem complicações, mais de uma fonte de renda, trabalhando mais de um emprego.

E por ai vai.

Como que um trabalhador pode querer ser refém de uma situação como estas?

A flexibilização das Leis trabalhistas permitira mais poder ao trabalhador. Ele poderia negociar com seu empregador sua jornada, incluindo horas, folgas, férias, tudo, da forma como desejasse.

Escuto a toda hora pessoas reclamando que trabalham muito e não são remuneradas por isso. Este fato também é culpa das Leis trabalhistas, que determinam os salários por um montante mensal. Ou seja, se você produzir muito ou pouco, a sua única consequência é manter o seu emprego. Mas não espere prêmios por isso.

Se fosse permitido aos trabalhadores negociarem suas remunerações, bem como suas jornadas, acredito (e isto é uma opinião, pois não está baseada em pesquisas) que a produtividade aumentaria. Lógico! Para ganhar mais, é só trabalhar mais.

Com salários por mês, ao invés de por hora de trabalho, ou por produtividade do trabalho, não há esse tipo de compensação. Em todos os casos, se você for ineficiente ou um péssimo trabalhador, não se engane, você será demitido. Porém, se for bom, não há bônus para isso.

Ou seja, o lado ruim (demissão) acontece para ambos. Porém, o lado bom, não.

E é isso que os trabalhadores defendem hoje. Eles não querem melhores salários. Eles não querem serem remunerados pelo seu esforço. Eles querem décimo terceiro, férias e licença paternidade/maternidade.

E enquanto quem move o país (empregados) não se conscientizar de que no modelo atual eles estão amarrados, isso se arrastará para sempre.

25 comentários em “FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

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