COMO INVESTIR NOS ESTADOS UNIDOS

Investir nos Estados Unidos possui diversos pontos a serem analisados. No que diz respeito ao mercado imobiliário da maior economia do mundo, houve uma grande mudança desde a crise financeira de 2008. Nos anos que seguiram ao colapso do mercado financeiro, muitas oportunidades e projetos apareceram, especialmente nas principais metrópoles do país, como é o caso da Flórida.

Investidores estrangeiros que buscam investir em moeda forte apreciam o mercado imobiliário americano pela sua abundância de oportunidades. Entretanto, ao investir em imóveis nos EUA é necessário entender vários aspectos do processo para que se tenha segurança do que se faz.

Apesar de existir muita informação disponível na internet, é extremamente importante o investidor buscar um advogado local, que lhe dará todo auxílio sobre como fazer o investidor da forma correta, a fim de que seus objetivos sejam alcançados.

Aspectos Financeiros

Normalmente, a decisão de investir no exterior parte de uma expectativa de rentabilidade financeira. Seja através de imóveis ou títulos no mercado de capitais, compreender o riscos e as possibilidades de retorno é essencial para o investidor.

No caso do investimento imobiliário, o retorno poderá vir, basicamente, de duas formas: ganho de capital, que é a valorização do bem; ou renda, na forma de aluguel. Em ambos os casos, a taxa de retorno do investimento tem muitas outras variáveis além do valor investido e ganho obtido.

A estrutura jurídica, abatimento de despesas, impostos, possibilidade de utilização de financiamento bancário, e até a forma de pagamento poderão influenciar no retorno esperado do investidor.

Questões Fiscais

Impostos podem ser os grandes vilões nos investimentos. Estrangeiros, ao aplicarem recursos no mercado imobiliário americano, estão sucetíveis à cobrança de diversos impostos. Desta forma, a estrutura jurídica utilizada deve ser aquela que maximiza o retorno fiscal do investidor, através da redução ou postergação do fato gerador dos tributos, que incluem, mas não se limitam à:

  • Imposto de Renda
  • Imposto sobre Ganho de Capital
  • Branch Tax – imposto sobre lucro para controladora estrangeira e filiais;
  • Imposto sobre Herança
  • Imposto de Investimento Estrangeiro em Imóveis e Propriedade (FIRPTA).

Este último, o FIRPTA, foi uma forma do governo americano garantir que o estrangeiro pagaria os impostos devidos. No momento da venda de um imóvel por um estrangeiro, 15% do valor da venda é retido para a Receita Federal americana, o IRS. Todavia, depois que o investidor faz sua declaração de impostos e apura o valor real a ser pago, o IRS devolve o excedente. Ter uma assessoria local é fundamental para acelerar o processo de reembolso destes recursos.

A respeito do Imposto de Renda, nos Estados Unidos há a incidência na esfera Federal e na esfera Estadual, sendo que este último pode variar de 0 a 13%. Já as alíquotas do Imposto de Renda Federal são:

Alíquotas para Pessoa Física para Solteiros

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AlíquotaFaixa de RendaImposto
10%$0 à $9,32510% do valor tributável
15%$9,325 à $37,950$932.50 + 15% do que exceder $9,325.00
25%$37,950 à $ 91,900$5,226.25 + 25% do que exceder $37,950
28%$91,900 à $191,650$18,713.75 + 28% do que exceder $91,900
33%$191,650 à $416,700$46,643.75 + 33% do que exceder $191,650
35%$416,700 à $418,400$120,910.25 + 35% do que exceder $416,700
39,60%$418,400+$121,505.25 + 39.6% do que exceder $418,400
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Alíquotas para Casais com Declaração Conjunta

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AlíquotaFaixa de RendaImposto
10%$0 à $18,65010% do valor tributável
15%$18,650 à $75,900$1,865 + 15% do que exceder $18,650
25%$75,900 à $153,100$10,452.50 + 25% do que exceder $75,900
28%$153,100 à $233,350$29,752.50 + 28% do que exceder $153,100
33%$233,350 à $416,700$52,222.50 + 33% do que exceder $233,350
35%$416,700 à $470,700$112,728 + 35% do que exceder $416,700
39.60%$470,700+$131,628 + 39.6% do que exceder $470,700
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Alíquotas para Chefe de Família

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ALIQUOTAFAIXA DE RENDAIMPOSTO
10%$0 à $13,35010% do valor tributável
15%$13,350 à $50,000$1,335 + 15% do que exceder 13,350
25%$50,000 à $131,200$6,952.50 + 25% do que exceder $50,800
28%$131,200 à $212,500$27,052.50 + 28% do que exceder $131,200
33%$212,500 à $416,700$49,816.50 + 33% do que exceder $212,500
35%$416,700 à $444,500$117,202.50 + 35% do que exceder $416,701
39.60%$444,550+$126,950 + 39.6% do que exceder $444,550
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ESTRUTURAS JURÍDICAS

Os Estados Unidos são um país extremamente litigioso. A qualquer sinal de algum prejuízo, seja ele material ou físico, alguém estará pronto para processá-lo. Por isso, é importantíssimo se proteger de eventuais riscos. Uma das formas mais comuns é a aquisição de seguros: acidentes de carros, danos pessoais, proteção de propriedade e até contra imposto de herança.

Entretanto, outra forma muito comum de se resguardar no que diz respeito a questões de responsabilidade civil nos investimentos, é a utilização de estruturas empresariais. Elas permitem a segregação dos ativos de um investidor da sua pessoa física, limitando seus riscos.

Existem diversas estruturas jurídicas para o investidor efetuar seus investimentos. A escolha da mais adequada requer a análise de cada situação por um especialista. A diferença entre elas, de forma geral, estará na maneira em que são tributadas pelo governo e às proteções legais que conferem aos acionistas. As mais comuns são a Corporação (Corporation) e a Empresa de Responsabilidade Limitada (Limited Liability Company – LLC).

Corporação (Corp.)

Esta estrutura empresarial é de propriedade de um ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que são detentoras de suas ações. Neste caso, os donos da empresa podem fazer negócios através dela, todavia, a corporação opera de forma separada e deve apresentar sua própria declaração de impostos. Com essa estrutura jurídica, os bens pessoais dos acionistas estarão protegidos em caso de litígio contra a Corporação.

Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos os dividendos distribuídos aos sócios são tributáveis. Assim, a empresa possui sua própria receita e despesas e, na sua apuração de lucro, a Corporação deverá impostos à Receita americana. O lucro distribuído aos sócios deverão ser computados nas suas declarações de imposto de renda pessoais e entrarão como renda passível de tributação.

A Corporação protege seus acionistas de qualquer desvalorização das ações e perdas pessoais, uma vez que é uma entidade legalmente reconhecida e opera separadamente de seus acionistas, administradores e Conselho de Administração. Não há bens pessoais atrelados a qualquer perda ou processo envolvendo a corporação.

Empresa de Responsabilidade Limitada (LLC)

No caso das LLCs, os seu proprietários, chamados de “membros” pagam impostos individualmente com base no resultado da empresa, proporcionalmente às suas participações no capital social. Os proprietários não são separados da organização e a definição de como atuarão na empresa se dá por meio do Acordo Operational. Se estruturada adequadamente, o risco de responsabilidade dos membros é limitado à contribuição de capital de cada um.

Juridicamente, as LLCs são entidades “pass-through“, ou seja, todo o resultado é repassado aos seus proprietários e os lucros são atribuídos proporcionalmente à participação de cada um deles na LLC. Desta forma, quando utilizada, não há necessidade de apresentar declaração fiscal por parte da empresa, mas dos membros.

Uma LLC pode solicitar ao Fisco americano para ser tributada como Corporação, se assim desejar. Neste caso, a empresa solicita uma classificação de imposto de renda de pessoa jurídica.

Tratamento Fiscal no Brasil

Os brasileiros, na condição de “não residentes fiscais americanos”, devem obedecer às regras do princípio de universalidade tributário do Brasil e analisar qual será a melhor alternativa em relação à jurisdição brasileira, considerando os aspectos fiscais no Brasil, quando há nacionalização de recursos.

O Brasil e os Estados Unidos possuem acordo de reciprocidade tributária, conforme previsto no Ato Declaratório da RFB nº28/2000, que permite a compensação de impostos pagos por brasileiros nos EUA até o limite do imposto de renda no Brasil, sem gerar créditos excedentes.

Aqueles que declararem sua saída definitiva do Brasil, com baixa do CPF, perdem a obrigação de declarar imposto de renda pessoa física no Brasil, passando a ser contribuinte americano.

Pessoa Jurídica

  • Ganhos de capital – 15% à 22.5%;
  • Distribuição de lucros – tabela progressiva de IR até 27.5%;
  • Pode haver diferimento até a disponibilização dos recursos;

Fundos

  • Ganho de capital – 15% à 22.5%;
  • Pode haver diferimento até a disponibilização dos recursos;

Pessoa Física

  • Ganhos de capital – 15% à 22.5%;
  • Distribuição de lucros – tabela progressiva até 27.5%;
  • Há tributação sobre variação cambial;
  • Não há possibilidade de compensação de perdas.

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